Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Última atualização: 11/01/2026
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. A Algoritimus está em total conformidade com esta lei, garantindo os direitos dos titulares de dados e implementando medidas de segurança adequadas.
1. Controlador de Dados
Razão Social: Algoritimus Holding
Encarregado (DPO): José Tenório Abs Júnior
E-mail de Contato:optimusbot@algoritimus.com
2. Bases Legais para Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para fornecer nossos serviços de análise de dados
- Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing (quando aplicável)
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorar nossos serviços e garantir segurança
- Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações regulatórias
3. Seus Direitos como Titular
Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
✓ Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
✓ Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
✓ Anonimização e Bloqueio
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
✓ Portabilidade
Portar seus dados para outro fornecedor de serviço
✓ Eliminação
Eliminar dados tratados com base em consentimento
✓ Revogação
Revogar consentimento a qualquer momento
4. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais conforme Art. 46 da LGPD:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Autenticação segura com tokens JWT e senhas criptografadas (bcrypt)
- Infraestrutura em Google Cloud com certificações ISO 27001, SOC 2
- Monitoramento contínuo e logs de auditoria
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Backups regulares com retenção controlada
5. Transferência Internacional
Utilizamos serviços do Google Cloud, que pode processar dados em servidores localizados internacionalmente. O Google mantém cláusulas contratuais padrão e certificações que garantem nível adequado de proteção de dados conforme Art. 33 da LGPD e regulamentações da ANPD.
6. Retenção de Dados
- Dados de conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após exclusão
- Histórico de análises: Mantidos por até 2 anos ou até exclusão solicitada
- Logs de segurança: Mantidos por até 5 anos para fins de auditoria
- Dados financeiros: Conforme legislação fiscal brasileira (5 anos)
7. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD:
- Envie um e-mail para optimusbot@algoritimus.com
- Identifique-se com nome completo e e-mail cadastrado
- Descreva claramente a solicitação
- Aguarde resposta em até 15 dias úteis
8. ANPD
Se você acredita que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):www.gov.br/anpd